CVM vence ‘queda de braço’ e Empiricus aceita regulamentação e pagamento de multa de R$ 4,25 milhões

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A Comissão de Valores Mobiliários do Brasil (CVM), venceu a ‘queda de braços’ iniciada pela Empiricus, empresa que fornece análises e recomendações de investimentos, inclusive sobre Bitcoin e criptomoedas. A empresa aceitou fazer um acordo com a autarquia e pagar R$ 4,5 milhões em multa por conta de sua atuação irregular.

Quem será o responsável pelo pagamento é o grupo Acta, que controla a casa de análises. Serão pagos R$ 3 milhões em nome da Empiricus, R$ 500 mil em nome da Inversa, que faz parte do grupo e tem atuação semelhante, e mais R$ 50 mil reais em nome de cada um de 15 analistas que não estavam credenciados na autarquia.

Além disso a empresa se comprometeu a cadastrar todos os seus analistas em até 60 dias na Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais, que tem um convênio com a CVM.

Como vem noticiando o Cointelegraph, a briga entre a CVM e Empiricus é antiga e começou ainda em 2018 quando a empresa conseguiu na Justiça uma decisão liminar (provisória) suspendendo a aplicação de multas e a exigência de credenciamento da empresa na CVM para atuação como analista de valores mobiliários, alegando que produz conteúdo sobre investimentos, e não análises. Mas, no mês seguinte, a CVM conseguiu derrubar a liminar.

O clima foi intensificado logo após a polêmica causada pelo vídeo da Bettina Rudolph, que, na época alegou que teria conseguido chegar a um patrimônio de R$ 1 milhão após começar com um investimento de pouco mais de R$ 1.000.

Na época, por conta da propaganda usando Bettina, a Empiricus foi multada em R$9.737.625,67 pelo Procon e proibida pelo Conar, além disso o vídeo rendeu diversos comentários negativos e memes na internet. Mesmo pedindo desculpas posteriormente, por ter omitido informações do público sobre como conseguiu sair de R$ 1 mil para R$ 1 milhão por meio de investimentos o processo continuou na CVM.

Antes do acordo assinado agora o Colegiado da autarquia rejeitou as propostas de Termo de Compromisso da Empiricus que se entre outros pontos, sem se comprometer a pagar uma multa de R$ 500 mil reais, mas a autarquia alegou que na proposta de acordo não havia nada sobre indenização aos investidores supostamente lesados pela conduta da empresa.

Já com relação ao acordo assinado entre a CVM e a Empiricus, a empresa deve desistir da ação na Justiça em que pedia para ser desobrigada de seguir as normas da CVM. 

Caio Mesquita, presidente do Acta, disse que a Empiricus ‘aceitou’ conversar com a CVM após a publicação de um novo ofício da autarquia mudando as regras para a atividade de analistas.

Segundo ele, em declaração a Revista Exame, a Empiricus ficava desconfortável com uma instrução da CVM de 2018 que regulava as análises, porque, em sua opinião, o texto era muito genérico. Em março de 2019, a comissão divulgou um novo ofício sobre a atividade, detalhando as regras, por isso agora a casa de análises está aceitando a regulação.

Como noticiou o Cointelegraph, recentemente, Bettina Rudolph,declarou que alguém que aplica mais de 3% de seu capital em bitcoin é irresponsável. Segundo a investidora, aplicar em BTC envolve um alto risco e que alocar quantidades significativas de seu portfólio em cripto é um erro.

Além disso, segundo Bettina, a própria Empiricus não recomenda investimentos em criptomoedas acima de 3% do capital. Sobre investidores que, possivelmente, alocam 100% do capital em cripto a analista sugeriu que isso seria uma ‘loucura’ total.

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Fonte Cointelegraph

Last modified: 13 de fevereiro de 2020