Isso depende muito das jurisdições individuais.

A Securities and Exchange Commission (SEC) - equivalente à Comissão de Valores Mobiliários nos Estados Unidos - é talvez a mais importante na questão de como um security token é definido e se certos utility tokens são ou não, de fato, security token que devem ser regulamentados.

Em seu relatório sobre a Decentralized Autonomous Organization (DAO) de julho de 2017, a SEC concluiu que a ICO da DAO era, de fato, uma oferta de títulos sob a qualificação de um contrato de investimento.

De acordo com a SEC, as ICOs serão classificadas como um título se elas se enquadrarem na definição de um contrato de investimento, estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal e derivado de um caso histórico da SEC versus The Howey Company.

O agora conhecido Teste de Howey afirma que:

“Um contrato de investimento é (1) um investimento em dinheiro (2) em uma empresa comum (3) com uma expectativa razoável de lucro (4) derivada dos esforços empreendedores ou gerenciais de terceiros”.

O relatório da DAO também concluiu que “o investimento em ‘dinheiro’ não precisa assumir a forma de dinheiro”. E em uma audiência no Senado em 6 de fevereiro de 2018, o presidente da SEC, Jay Clayton, também disse:

“Acredito que toda ICO que vi era um valor mobiliário”.

No entanto, um projeto de lei que isenta os tokens digitais da lei e dos impostos sobre valores mobiliários será apresentado novamente no Congresso dos EUA “em breve”, de acordo com um “tuíte“ de 14 de fevereiro do deputado federal Warren Davidson.

 

#TokenTaxonomyAct Thanks to all who have shared input. @RepDarrenSoto & I are excited about the revisions and look forward to reintroducing this bipartisan bill soon. We continue to inform our colleagues about the urgent need for light-touch regulatory certainty. #blockchain

— Warren Davidson (@WarrenDavidson) February 14, 2019

#TokenTaxonomyAct Obrigado a todos que compartilharam informações. @RepDarrenSoto e eu estamos empolgados com as revisões e esperamos apresentar novamente esse projeto bipartidário em breve. Continuamos a informar nossos colegas sobre a necessidade urgente de um toque de segurança regulatória. #blockchain

Em janeiro de 2019, a Autoridade de Conduta Financeira (FCA) do Reino Unido lançou um documento de consulta de 50 páginas chamado “Diretrizes para Criptoativos“.

Nele, a FCA distingue entre três tipos de tokens:

1. Tokens de exchange – “Eles não são emitidos ou apoiados por nenhuma autoridade central e destinam-se e são projetados para serem usados ​​como um meio de troca.” Eles ficam fora da alçada do regulador.
2. Utility tokens – “Esses tokens concedem aos titulares acesso a um produto ou serviço atual ou potencial, mas não concedem aos titulares direitos iguais aos concedidos aos investimentos especificados”. Eles podem estar dentro da alçada se atenderem à definição de “dinheiro eletrônico.”
3. Security tokens - “São tokens com características específicas que significam que atendem à definição de um investimento especificado, como uma ação ou um instrumento de dívida”. Eles estão totalmente dentro do escopo dos regulamentos da FCA, caso atendam à definição de um “investimento especificado.”

A Autoridade Supervisora ​​do Mercado Financeiro da Suíça (FINMA) divulgou suas diretrizes de ICO em 16 de fevereiro de 2018, declarando que cada caso deve ser decidido por seus méritos individuais, mas, semelhante à FCA, também categorizou os tokens em três grupos:

1. Tokens de pagamento – “Em alguns casos, os tokens apenas desenvolvem a funcionalidade necessária e se tornam aceitos como meio de pagamento por um período de tempo.” A FINMA não tratará esses tokens como valores mobiliários, mas exigirá a conformidade com os regulamentos de combate à lavagem de dinheiro (AML) .
2. Utility tokens - “Destina-se a fornecer acesso digital a um aplicativo ou serviço.” Esses tokens não se qualificam como valores mobiliários se seu único objetivo for apenas conferir direitos de acesso digital a um aplicativo ou serviço e se o utility token já puder ser usado em desta forma no ponto de emissão.
3. Tokens de ativos – “Representam ativos, como participações em subjacentes físicos reais, empresas ou fluxos de lucros, ou um direito a dividendos ou pagamentos de juros.”

Outras jurisdições que permitem STOs regulamentadas incluem Singapura, Estônia e Malta.

Fonte Cointelegraph