SEC autoriza plataforma de mídias sociais a emitir stablecoin sem registrá-la como título

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A Comissão de Títulos e Câmbio (SEC) dos Estados Unidos emitiu uma rara carta sem ação em resposta a uma solicitação de uma plataforma apoiada por blockchain sobre a emissão de um ativo digital.

A carta da SEC emitida em 19 de novembro diz que sua Divisão de Finanças Corporativas “não recomendaria medidas coercitivas” contra a plataforma social de avatar IMVU pela emissão de seu ativo digital VCOIN sob certas condições. A comissão permitirá que a empresa ofereça o token sem registrá-lo como um título.

As empresas de criptomoedas que emitem seus próprios tokens frequentemente têm que obedecer à estrutura regulatória da SEC, que tem se mostrado controversa. A classificação de um “título” é para ativos dependentes do trabalho de terceiros para obtenção de lucro. Para estar de acordo com a carta de proibição de ação, a IMVU precisa evitar que sua nova stablecoin pareça uma oportunidade de investimento, coisa com que o Facebook, por exemplo, se atrapalhou ao lidar com a sua stablecoin Libra.

Como parte dos termos da carta de recomendação da equipe, a SEC disse que a IMVU ainda estaria sujeita aos regulamentos de Conheça seu Cliente e Anti-Lavagem de Dinheiro, além de ter “limites especificados” em compras, conversões e transferências do VCOIN. A carta disse que o IMVU precisaria tornar o token “continuamente disponível em quantidades ilimitadas e a um preço fixo” de US$ 0,004, e não deveria “promover ou apoiar a listagem ou negociação” do token em qualquer plataforma de terceiros. Além disso, a empresa não poderia usar os recursos das vendas do VCOIN para atualizar sua rede antes que os tokens estivessem disponíveis.

No entanto, em uma aparente primeira vez, o órgão regulador afirmou que não recomendaria ação de execução contra a IMVU por disponibilizar VCOINs para sua “finalidade pretendida”. De acordo com a plataforma, os usuários podem comprar, ganhar e transferir os tokens da IMVU para converter em moeda fiduciária.

A carta expressa a opinião da equipe da Comissão sobre a aplicação da lei e não é uma determinação legal. No entanto, essas cartas de não ação foram emitidas apenas duas vezes para empresas de criptomoedas. Em abril de 2019, a SEC confirmou que não recomendaria uma ação de fiscalização contra a empresa de aeronaves Turnkey Jet na venda de seus tokens TKJ.

Poucos meses depois, a SEC emitiu uma carta semelhante para uma aluna da 8ª série que queria liberar tokens para sua empresa de jogos de criptomoedas Pocketful of Quarters. Mas ambos os tokens foram aprovados com base em serem muito mais isolados do que o VCOIN, já que eles não permitem que os tokens sejam convertidos em moedas fiduciária.

“Esta carta de não ação é significativa porque, ao contrário das outras duas, esta é a primeira vez que um token ERC-20 é abençoado pela SEC – ela está dizendo ‘ei, tire-o da plataforma’”, John Burris, diretor de estratégia da IMVU disse ao Cointelegraph. “Será permitido que ele viva livremente, por assim dizer.”

Enquanto o Pocketful of Quarters e a Turnkey Jet tiveram uso muito limitados, a IMVU já é uma plataforma estabelecida, com transações virtuais usadas por cerca de 7 milhões de jogadores mensalmente. Burris teorizou que a decisão da SEC se baseou em estabelecer um “caso de prova real” para o espaço mais amplo ase criptomoedas e blockchain:

“Nossos usuários já estão muito confortáveis com usar dinheiro para comprar uma moeda digital e, em seguida, gastá-lo com os outros na plataforma. Estamos muito confiantes na adoção. ”

Como a carta da SEC diz que os tokens VCOIN não podem ser transferidos para plataformas de terceiros, os usuários da IMVU serão capazes de enviá-los para fora do mundo virtual e para uma carteira privada, onde a empresa disse que os comprará de volta conforme solicitado em uma taxa de transação de 10%. O VCOIN definitivamente não é o Bitcoin (BTC) – ele será vendido a um preço fixo e o fornecimento de tokens pode ser aumentado posteriormente.

A IMVU planeja começar a vender o token no ambiente virtual a partir de janeiro.

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Fonte Cointelegraph

Last modified: 20 de novembro de 2020